MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020, INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
A MP 936/2020 traz regras quanto a Redução de Jornada com Redução Salarial Proporcional e a Suspensão do Contrato de Trabalho em quanto durar o período de calamidade pública. A MP 936/2020 visa: preservar o emprego e a renda; garantir
3 de abril de 2020